Já em 1982, Dom Carlos Navarro assinava em um livro sua posição, em apoio a que os royalties do petróleo beneficiassem em primeiro lugar, aos estados produtores. A Constituição de 1988, aplicando o princípio de subsidiariedade, incluiu os Municípios no repasse e na distribuição. O que justifica esta defesa é a consideração que os royalties são verba indenizatória e não renda, são atribuídos a quem sofre os impactos sociais, ambientais e culturais da produção de petróleo, aplicando-se um critério de justiça social, em razão dos danos e prejuízos que devem ser equacionados e reequilibrados. Ainda há de pensar-se numa perspectiva futura que exige a aplicação do princípio de justiça intergeneracional, isto é, que a verba indenizatória possa preparar as gerações vindouras para a eventual extinção da economia do petróleo. Por isso, os royalties devem ser investidos num desenvolvimento integral, solidário e sustentável, que direcione os recursos para a construção da infraestrutura e políticas públicas estruturantes. Seria contrário ao bem comum, desviar essas verbas para medidas paliativas ou imediatistas. A luta do Município de Campos e outros da OMPETRO é portanto, justa e digna de apoio pois a perda dos royalties inviabiliza um processo de planejamento urbano, de atendimento as demandas sociais e de mitigação prudencial dos impactos ambientais. É necessário no entanto, não só manter a unidade mas com a participação popular e a mobilização cidadã, fortalecer a sociedade civil para também nesta questão, aumentar a transparência e o controle social na aplicação e investimento dos royalties pois, não adianta só tê-los, como de fato acontece durante duas décadas, mas de administrá-los com eficiência e com visão de estadista. Que a justiça e o bem comum vençam. Deus seja louvado!
+Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo Diocesano de Campos Campos dos Goytacazes
23 de Setembro de 2011
OUTUBRO O MÊS DAS MISSÕES
30/09/2011
Dentro dos meses chamados temáticos a CNBB propõe, já desde muitos anos atrás, que Outubro seja o mês que focaliza avivar o espírito missionário nas comunidades eclesiais. O documento de Aparecida nos comprometeu com a realização da missão continental, considerado como um grande mutirão de evangelização a ser realizado em toda a América Latina e o Caribe, com visita às famílias levando a famosa capelinha ou tríplico de Aparecida, com gestos proféticos em torno a terra, o ambiente, os grupos indígenas e afro-hacrilusos e, a acolhida aos imigrantes. Aparecida teve como eixo a formação do cristão como discípulo missionário, que tendo a Palavra e a Eucaristia como alimento, deveria colocar as paróquias e comunidades em estado permanente de missão. Missão não só pensando em termos geográficos ou religiosos (ad gentes=terra de não batizados), mas incluindo as culturas, os setores populacionais e os grupos de influência. O cristão é convidado a preencher e evangelizar os “novos areópagos”, espaços como: a universidade, a comunicação, a política, a saúde, o trabalho, onde se verificam mentalidades contrárias aos valores cristãos e a própria vida. É importante que cada Paróquia tenha seu COMIPA (Conselho de Missão Paroquial), para articular e avivar o anúncio missionário e as visitas às famílias, tornando-se uma comunidade viva, irradiadora e apostólica. A missão hoje, deve levar em conta o diálogo e a inculturação partindo das demandas religiosas e a sede de absoluto das novas gerações. Incursionando também, pelas infovias da Internet acessando redes e comunidades virtuais, atraindo-as para Cristo. A missão deve suscitar em todos os ambientes e lugares, uma Nova Evangelização propositiva e fascinante, pois Cristo sempre será a pérola de infinito valor, o caminho da verdadeira felicidade e plenitude. Missão dirigida a todas as criaturas, salvando a terra do consumo predatório e inconsequente, Missão que protege e cuida da vida em todas suas dimensões. Deus seja louvado!
+Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo Diocesano de Campos Campos dos Goytacazes
29 de Setembro de 2011.
